Seguradoras lançam débitos INDEVIDOS em contas de clientes

 11.01.2020: 12:10 AM      80
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Artigo publicado originalmente em
Segundo funcionário do Bradesco, “é desse jeito que o sistema funciona” e cabe às vítimas reclamarem com o sacador ou ao Procon.

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mpresas de seguros como Previsul Seguradora (previsul.com.br) e Sabemi Empréstimos e Seguros (sabemi.com.br) estão cometendo estelionato com a conivência de bancos e a omissão do sistema financeiro nacional. A facilidade com que operam, a irresponsabilidade dos bancos com o dinheiro dos seus clientes e a leniência do Banco Central (bcb.gov.br) indicam que este tipo de golpe é recorrente no mercado financeiro e atinge dezenas ou centenas de milhares de correntistas do sistema bancário.

 

Recomendo fortemente que você verifique seu extrato bancário ao menos uma vez por mês para confirmar que não existe cobrança indevida.

 

Tudo leva a crer que não apenas a Previsul e Sabemi mas outras empresas do setor de seguros estão operando cobranças indevidas na forma de “débito automático” e “pagamento eletrônico” nas contas de correntistas de bancos sem qualquer autorização expressa, contrato formal ou conhecimento do sacado.

Os bancos aceitam a cobrança automaticamente e se negam a estornar os valores debitados indevidamente. Se eximem da responsabilidade de exigir dos supostos credores qualquer autorização oficial, mesmo que na forma de documento digital. Pior: lavam as mão dizendo que não podem impedir que estas cobranças sejam feitas repetidamente mesmo que o seu cliente confirme se tratar de fraude.


A vítima lesada vai perder dias, semanas e talvez meses para resolver.

Liguei no Bradesco para informar que não reconhecia o débito e pedir o bloqueio da cobrança destas empresas, mas a resposta foi que nada poderia ser feito porque “é desse jeito que o sistema funciona”. Qualquer pessoa ou empresa pode lançar uma cobrança na conta do correntista e cabe à vítima procurá-la para suspender o débito ou reclamar junto ao Procon, explicou a bancária.

Argumentei ser bizarro que, mesmo pagando uma altíssima taxa mensal de manutenção da conta corrente (R$ 28,90 mensais), eu como cliente não ter o direito de determinar quanto e quem está autorizado a sacar dinheiro da minha conta. “É assim que funciona o sistema. Não estornamos a cobrança indevida e não podemos fazer nada para impedir que esses débitos continuem”, disse a funcionária da agência Central do Bradesco de Joinville.

Liguei durante toda a tarde do dia 14/08/2018 para as empresas e Sabemi e não consegui resolver a situação. Até atenderam a ligação nos Call Centers, mas as chamadas caem seguidamente ou o sistema está fora do ar. Vou tentar de novo hoje, dia 15/08/2018.

As empresas Previsul e Sabemi são bem conhecidas no site ReclameAQUI (reclameaqui.com.br).

Nota 6,77 para a Previsul
A Previsul tem 1305 reclamações (664 sobre cobranças indevidas) nos últimos 12 meses e um índice de solução de 90,2%, sendo que 24.7% dos reclamantes consideram voltar a fazer negócios com a empresa.

Nota 1,76 para a Sabemi
Já Sabemi Emprestimos e Seguros tem 1552 reclamações (798 sobre cobranças indevidas) em 12 meses com um índice de solução de 34% apenas. Somente 8,9% dos reclamantes admitiram que voltar a negociar com a empresa.

Estas seguradoras agem assim: de posse de todos os seus dados o vendedor liga para sua casa já e insiste para que você contrate o seguro. Caso você se negue a aceitar o negócio ou diga alguma coisa que o desaponte, ele simplesmente aprova unilateralmente o contrato e dá inicio ao processo de cobrança sem o seu conhecimento.

Qualquer ladrão mais esperto pode se utilizar destas facilidades do sistema e lançar débitos na sua conta corrente sem que o banco exija do sacador uma prova mínima de autorização ou contratação, mesmo que seja no formato digital, tipo documento PDF, como é a prática nas empresas financeiras nativas da internet.

Nota 6,13 para o Bradesco

A verdade é que ao agirem como o Bradesco neste caso, os bancos tornam-se co-autores do crime e devem sim ser denunciados e processados na justiça juntos como os estelionatários. O Banco Bradesco recebeu somente este ano 29.286 reclamações no Reclame Aqui (1471 sobre débitos não autorizados em conta), obtendo um índice de solução de 75,1%, enquanto que 62,8% de clientes consideraram a possibilidade de voltar a fazer negócios com a instituição.

Recentemente o Banco Santander foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil por cobrança indevida. Na sentença o juiz esclareceu que “a obrigação de conferir a veracidade dos dados e documentos apresentados no ato da contratação cabe à instituição financeira, respondendo ela por eventuais fraudes e delitos praticados por terceiros, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça”.

 O que diz a lei?

O que é cobrança indevida?
A cobrança indevida ocorre quando uma empresa exige de seu cliente qualquer valor que não seja regularizado ou de fato devido por ele. A lista inclui serviços que não foram solicitados, taxas de serviços bancários, tarifas de telefonia, seguros e até mesmo despesas médicas que o plano de saúde não autorizou no momento adequado.

O que fazer nessas situações?

Caso receba uma carta de cobrança, a primeira coisa a se fazer é contatar a empresa responsável e documentar esta conversa ou mensagens. Na chamada telefônica ou e-mail o cliente deve deixar claro que desconhece a procedência daquela dívida, além de questionar sobre o que fazer na ocorrência. Tal atitude é muito importante para o processo de resolução das cobranças indevidas, uma vez que cada empresa possui sua política interna ao solucionar problemas.

E se o problema não for solucionado?

Acionar os órgãos de defesa ao consumidor caso o contato com a empresa credora não tenha atingido o objetivo esperado. Considere fazer isso rapidamente, pois as cobranças indevidas podem negativar o nome de alguém no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. Quanto mais a situação demorar para ser solucionada, mais complicado será todo o trâmite.

Se a cobrança indevida for de um pagamento já realizado, o cliente tem o direito de pedir o ressarcimento do dobro do valor cobrado (conforme o parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor). Isso ocorre, por exemplo, quando a conta está em débito automático.

Nesses casos, caberá à empresa provar que o erro de cobrança foi justificável, e não de má fé. Essa mesma regra vale para cobranças indevidas que a pessoa paga por receio ou por não saber muito bem como agir.

Não bastasse a gente viver num país governado por corruptos, com as taxas de juros mais altas do mundo, com tarifas escorchantes do sistema bancário, o cidadão pagador dos impostos extorsivos ainda é roubado descaradamente direto na conta corrente com a conivência de bancos e a complacência do Banco Central.

avatar Avelar Livio Santos
Jornalista e consultor de internet
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 11.01.2020: 12:10 AM      80 indevida cobranca seguradoras

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